1º de Maio

Leciono direito do trabalho há 6 anos e há 9 anos sou servidor público num ramo do Poder Judiciário afetado objetivamente pela instabilidade econômica do País. Se a economia não vai bem, a litigância que - culturalmente - já é alta, dispara.

Desta vez, estamos em maus lençois. Com 10,5 milhões de desempregados, a litigiosidade perdeu os freios. A quantidade de ações tem aumentado vertiginosamente, conciliações sido descumpridas (consequente mais execuções patrimoniais em curso), muitas empresas fechando as portas (já são mais de 500 no RN).

Em várias diligências chego ao local e ouço dos vizinhos "fechou há 1 ano, 6 meses, 2 meses" ou "estou quebrando" ou percebo que aquele funcionário que me recepcionava não está mais ali. É triste ouvir isso e à noite ter que lecionar sobre direito ao trabalho, direito do trabalho para pessoas que também precisarão de um emprego.

Ao mesmo tempo em isto ocorre, as verbas de investimento da Justiça do Trabalho foram cortadas (pela falta de dinheiro, corrupção estrutural, economia falida) em 90% e as de custeio em 30%. Isso gera uma pressão social sobre um Poder que não mais pode. Tem TRT emitindo nota sobre fechar as portas.

Varas do Trabalho sem servidores, dificuldades em atender adequadamente adequadamente público, além de todos aqueles velhos problemas típicos da administração pública.

O modelo ordoliberal alemão demonstrou que só existe sentindo no Estado se existir sociedade. Por óbvio, só há razão em regulação econômica (mínima, como deve ser) se houver economia viva em curso. Estado que pretende ser forte pressupõe atividade empresarial forte.

A fonte cessa. Governo não produz bens. Não há agricultor ou vendedor de pão concursado. Embora dinheiro venha do papel e papel da árvore, dinheiro não nasce em árvore. Espero que o Brasil aprenda isso.

Nesse primeiro de maio, minha oração não é apenas pelos trabalhadores subordinados. Mas por todos aqueles que geram empregos e estão na mesma vala dos desempregados.

Menos Estado, mais liberdade!