Dez dicas para um TC

Após alguns semestre acompanhando orientandos, observando e avaliando trabalhos tenho algumas dicas para você que está diante de um TC ou pretende escrever um artigo científico na área jurídica:

1) Seu trabalho precisa de uma problemática, ou seja, uma pergunta ou problema jurídico que a pesquisa visa discutir, propor alguma solução ou, no mínimo, levantar reflexões. Se fosse para fazer uma compilação de manuais direito o leitor mesmo faria isso ou procuraria obras generalistas. A problemática se identifica por meio de uma pergunta aventada pelo autor e deve constar na introdução do trabalho.

2) Escolha um tema do seu agrado. Não adianta pesquisar ou querer escrever algo em Direito Penal se você não sabe nem definir, por exemplo, o que é a teoria da ubiquidade ou do domínio do fato (Roxin). Não existe uma área mais fácil de se escrever. A responsabilidade com a seriedade do texto é a mesma em qualquer campo jurídico. Portanto, a afinidade com a seara que você pretende abordar é fundamental.

3) Deixe a preguiça de lado. Se o nome é Monografia ou Trabalho Científico, significa que é escrito por uma pessoa e se reputa que o mínimo de cientificidade deve estar presente. Ninguém disse que parir um texto de 30 páginas seria simples. Isto significa que você vai precisar ler, redigir, corrigir, refazer, ler novamente, corrigir outra vez, revisar, refazer de novo (se for o caso) e assim por diante. A menos que você seja um ser muito acima da média e já esteja bem treinado na arte de escrever academicamente é perfeitamente normal que passe por essas fases. Ademais, para se escrever, é indispensável que se leia e se pesquise exaustivamente. Frise-se que pesquisar é um ato de procurar algo útil e de qualidade num universo praticamente infinito de informações. Isto demanda tempo, dedicação, técnica, paciência e disciplina.

4) Bibliografias não caem do céu. Aliás, só chuva e avião caem e ambos sob circunstâncias bem definidas. Se você quer escrever sobre ‘A vedação do retrocesso social sob a perspectiva do modelo de Estado na América Latina’ não se engane: é improvável (para não dizer praticamente impossível) encontrar um livro que aborde exatamente o objeto do seu trabalho. Por isso mesmo o trabalho científico consiste em criar um raciocínio lógico-dedutivo (na maioria dos casos). Em outras palavras, para formular seus argumentos é recomendável que se procure - na situação exemplificada - livros sobre Direitos Sociais, Teoria Geral do Estado, História da América Latina, Obras que envolvam Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, etc. A síntese das leituras, adicionada aos seus argumentos e ideias, vai permitir a produção de um trabalho objetivo (sem ser superficial), metodologicamente correto e com os fins alcançados. Procure periódicos virtuais confiáveis (eles existem aos montes na internet), faça visita às bibliotecas dos órgãos públicos e universidades da sua cidade e não espere que seu orientador providencie material para sua pesquisa. Recomendo revistas da LTr, periódicos da CAPES, Revistas dos Programas de Pós-Graduação em Direito, artigos publicados no CONPEDI (http://www.conpedi.org.br/conteudo.php?id=2), dentre outras boas fontes. Quem pensa que vai encontrar livros, artigos ou estudos especificos e acessíveis sobre o que se quer pesquisar deve se preparar para dois fatos fatais: não sair do título e, em segundo lugar, chorar de desespero. 

5) Seu orientador não é sua avó. Isso porque você não pode esperar que ele entenda tudo que você faz, aceite suas desculpas, fique com piedade da sua rotina estafante, enfim um ser supremo - em termos de compreensão e afabilidade - e ainda te elogie. Prepare-se para ser chamado atenção, ser corrigido, ser criticado e ouvir ‘uma receita de bolo está melhor do que isso aqui’. Ele, tampouco, não é seu professor de português, de ABNT, conselheiro, líder espiritual, melhor amigo ou algo que o valha. Cumpra os prazos, obedeça e dê ouvidos ao que ele diz.

6) Aprenda as regras da ABNT. Se você quer fazer um bolo há uma forma para isso, se quer aprender a dirigir também há uma sequência de movimentos e se deseja/precisa escrever um TC também existem regras. O mundo é feito delas e não há como fugir. Você gostando ou não tem que se enquadrar, ainda que provisoriamente. A menos que haja uma revolução, golpe de Estado e a ABNT seja eliminada, sua obrigação é saber como adaptar seu trabalho às regras estabelecidas. Se não souber ou não quiser aprender, terceirize o serviço. Contrate um profissional da Biblioteconomia (e de Português também), pague os honorários e faça tudo dentro dos conformes.

7) Estabeleça um plano de trabalho. É muito mais fácil fazer aos poucos do que ter uma verborragia e produzir um texto que será triturado na sua banca de avaliação. Tenha encontros com seu orientador periodicamente (se ele não for adepto desta prática troque de professor o mais rápido possível) e pergunte a opinião dele sobre cada mudança que for feita no TC. Importante dizer, ainda, que é fundamental que você leia sua produção. Veja se há sentido semântico, jurídico, lógico no que foi escrito. Dê o texto para seu namorado, pai, mãe, irmão ou amigo e peça a opinião dessa pessoa. Os olhos alheios (quase) sempre vêem aquilo que nos passa despercebido. Após a opinião de outra pessoa, aí sim, você entrega seu trabalho ao orientador.

8) Faça sacrifícios. Escrever bem, assim como qualquer atividade humana, é o resultado de treino, disciplina e observação. Se você não foi acostumado a escrever, tenho, pelo menos, o trabalho de ler quem já escreveu, publicou e tem algum nome consolidado no meio acadêmico. Observar o estilo da escrita, a forma como bons trabalhos foram redigidos vai te dar um norte para seguir. Não pense que você vai sentar e o espírito de Rui Barbosa vai incorporar nos seus dedos porque isso não vai ocorrer! Ademais, é importante alertar que durante o período que você pretende escrever é imprescindível a dedicação de mais tempo do que o normal. Logo, obrigação em primeiro lugar. Só saia na sexta, sábado e domingo se você produziu satisfatoriamente durante a semana. Estabeleça metas de produção de tópicos. O mundo não é dos talentosos e sim dos disciplinados.

9) Tenha sempre um livro de metodologia da pesquisa próximo. Saber o que é uma problemática, hipótese, objetivo geral, específico, metodologia (que é diferente de método) é fundamental para se fazer tranquilamente seu texto. A introdução é como se fosse uma petição inicial, ou seja, um projeto de sentença. Tudo que você vai escrever, pesquisar e argumentar partem de algo resumidamente proposto nas suas considerações iniciais (por isso mesmo é tão importante ter um projeto de pesquisa bem feito, pois ele se transformará na sua introdução).

10) Prepare-se para a banca. Existem dois tipos de banca: a séria e a que vai querer te ferrar. A séria lerá seu trabalho, questionará seus métodos, fará perguntas, dará sugestões, lerá o que você escreveu e, dificilmente, te dará um 10 (a menos que haja perfeição no trabalho). Esse tipo de avaliação é tida como terror e é bastante odiada pelos alunos, até porque ninguém gosta de receber críticas. Por outro lado, se você der ouvidos às sugestões poderá publicar o seu trabalho posteriormente. Lembre-se que a banca não foi feita para te aprovar (tampouco reprovar) e sim constituída para avaliar a qualidade do seu trabalho. Se estiver digno, será aprovado; caso contrário arque com as consequências da sua desídia sem pessoalizar sua ira. Não se trata de professores que querem te massacrar, mas de um trabalho de baixa. Meritocracia e responsabilidade individual são as palavras-chave. Pare de culpar os outros pelos próprios fracassos e tenha a humildade de assumi-los. O outro tipo de banca é a que te elogia no presente, mas achincalha sua reputação a médio e longo prazo, pois, no geral os professores não leem o trabalho, vão fazer a maior média contigo, te elogiarão (até mesmo quando seu trabalho está mais sofrido que o cabeleireiro de Dilma), provavelmente te darão um 10 (quando você merecia um 4, no máximo) e deixarão que você deposite um trabalho débil que vai carregar seu nome e do seu orientador. É a ilusão da nota: a aprovação mediante o pacto da mediocridade. Não se contente nem deseje esse tipo de avaliação, pois só vão avalizar seu fracasso e te dizer implicitamente “Você é um derrotado e nós te premiamos por isso. Continue assim”.

Boa sorte!

Humberto Lucena