1. Quais as diferenças entre suspensão e interrupção contratual?
2. Mencione dois casos controvertidos de suspensão e dois de interrupção contratual, justificando o porquê da controvérsia.
3. Os períodos de suspensão contratual devem ser considerados para efeitos de contagem de tempo de serviço de férias e 13º salário? Fundamente doutrinariamente e jurisprudencialmente sua resposta.
Paulo é vendedor da empresa Walterlei Empreendimentos Imobiliários. Recebe R$ 3.000,00 mensais de salário fixo, além das comissões por vendas. O sócio da empresa reuniu todos os vendedores e, no intuito de motivá-los, estabeleceu que as metas seriam semanais e quem as batesse receberia, a depender do percentual de vendas, um fim de semana de acesso ao Beach Park, com direito à hospedagem e alimentação, um plano de acesso anual ao SPA da Beleza ou valores fixos em dinheiro.
Além da premiação estabelecida, mencionou que pagaria a cada, 3 meses participação nos lucros e resultados se, no índice de produtividade individual, os empregados superassem a nota 8,0. Caso só atingissem nota 8,0, a PLR não seria paga.
Paulo também realiza viagens para efetuar vendas em todo o Estado do Ceará. Sempre que realiza viagens, recebe R$ 200,00 de diárias, independentemente de comprovação das despesas realizadas, além de receber rubrica de R$ 400,00 a título de auxílio-alimentação sempre que viaja.
Considerando que você é um Auditor-Fiscal do Trabalho, recebeu denúncia para fiscalizar a empresa, identifique a (s) irregularidades trabalhistas, indicando o artigo e lei que fundamentam o auto de infração, informando quais as consequências salariais para o empregador.
Betânia foi contratada pela empresa VL Empreendimentos Contábeis para prestar o serviço de preenchimento de declaração da imposto de renda, na modalidade autônoma, em regime de home office.
Seu contratante, Vinicius Lopes, efetuava o pagamento na modalidade RPA (recibo de pagamento autônomo). Durante as duas primeiras semanas, Betânia podia desenvolver seu trabalho no horário que achasse conveniente. Porém, a partir da terceira semana, Vinicius decidiu exigir que ela fizesse um relatório diário de quais declarações havia feito, sob pena de descontar um percentual do valor ajustado, caso não prestasse as informações dentro do mesmo dia.
Na sexta semana, Vinicius soube que Betânia também prestava o serviço para outras empresas. Irritado com a situação, decidiu dispensar seus serviços e informou que não havia nada a mais a pagar.
Na sua opinião, há elementos para que Betânia consiga o reconhecimento do vínculo empregatício em uma eventual ação trabalhista? Justifique sua resposta à luz da legislação trabalhista e das regras do trabalho autônomo.
Sabe-se que boas práticas, que trazem resultados efetivos e sustentáveis, devem ser estimuladas e inseridas em um programa de compliance. Baseado nisto, informe três boas práticas de integridade nas relações de trabalho, colocadas em prática por você quanto aos seus clientes, empregados ou empregadores, seja no momento atual, passado ou, ainda, que você reputa que podem fazer diferença na sua atual realidade.
Um empregado passou anos trabalhando no mesmo local, e era por todos conhecido como "Burro Velho". É verdade que ele era um profissional de idade mais avançada do que a grande maioria dos seus colegas, na faixa dos 20 ou 30 anos, e ele tinha mais de 40 anos, mas isso não justificava o apelido.
Os e-mails que eram dirigidos a ele ou ao time sempre faziam referência ao Burro Velho, que estava encarregado disso ou daquilo, e todos sabiam muito bem a quem eles se referiam.
