Paulo é vendedor da empresa Walterlei Empreendimentos Imobiliários. Recebe R$ 3.000,00 mensais de salário fixo, além das comissões por vendas. O sócio da empresa reuniu todos os vendedores e, no intuito de motivá-los, estabeleceu que as metas seriam semanais e quem as batesse receberia, a depender do percentual de vendas, um fim de semana de acesso ao Beach Park, com direito à hospedagem e alimentação, um plano de acesso anual ao SPA da Beleza ou valores fixos em dinheiro.
Além da premiação estabelecida, mencionou que pagaria a cada, 3 meses participação nos lucros e resultados se, no índice de produtividade individual, os empregados superassem a nota 8,0. Caso só atingissem nota 8,0, a PLR não seria paga.
Paulo também realiza viagens para efetuar vendas em todo o Estado do Ceará. Sempre que realiza viagens, recebe R$ 200,00 de diárias, independentemente de comprovação das despesas realizadas, além de receber rubrica de R$ 400,00 a título de auxílio-alimentação sempre que viaja.
Considerando que você é um Auditor-Fiscal do Trabalho, recebeu denúncia para fiscalizar a empresa, identifique a (s) irregularidades trabalhistas, indicando o artigo e lei que fundamentam o auto de infração, informando quais as consequências salariais para o empregador.
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